Político tem pedido de danos morais contra jornalista e editora negado

Tais fatos atingiram não apenas sua honra, mas, notadamente, a sua imagem pública e seu apreço social.

Invalidade do sistema de controle de ponto em telemarketing é reconhecida

Ficou comprovada facilidade de manipulação do sistema e a dificuldade em fazer prova diversa em instância ordinária

Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral

Juros legais devem incidir a partir da data de inscrição do consumidor nos serviços de proteção ao crédito

TST: Banespa reverte enquadramento de telefonista terceirizada como bancária

Por integrar categoria diferenciada, a função de telefonista não pode ser enquadrada na categoria profissional dos bancários

Celesc condenada por queda de energia que estragou equipamento fotográfico

Após uma "redução da tensão" no fornecimento de energia elétrica, a máquina impressora da empresa, da marca Kodak, apresentou defeito

TJ confirma condenação de homem que agrediu esposa

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Capital que condenou

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Agência de turismo terá que indenizar família por condição insalubre de acomodação

Além de pagar aos autores a quantia de R$ 16.000,00, sendo R$ 4 mil a cada um deles, a título de

Procon cobra explicações da gol sobre atrasos e cancelamentos

A Fundação Procon de São Paulo notificou na terça-feira (3) a Gol a apresentar explicações para a

Concubinato: cuidar da casa e dos filhos, por si só, não dá direito à meação

A partilha do patrimônio entre concubinos em caso de separação anterior à Lei n. 9.278/96 deve

Polêmica do voto secreto no STF

A variedade de opiniões e entendimentos sobre o julgamento de temas polêmicos tais como

Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia corretora pós-bariátrica

Condeno ainda a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos.

Petição inicial. Ação de obrigação de fazer c. c indenização por danos morais. Pretensão de obrigar o Banco-réu a cumprir ordem judicial concedida em ação anterior entre eles disputada.

Inadmissibilidade - Sentença proferida naqueles autos, e que transitou em julgado, determinou a

Juros e correção monetária. Depósito X Pagamento. O depósito efetuado com o fim de garantir e discutir a execução, consoante dispõe o art. 880 da CLT, não se confunde com o pagamento de que trata o art. 881 consolidado.

Trata-se de agravo de petição (f. 533/537) interposto contra a r. decisão de f. 529 que indeferiu o

Mandado de Segurança. AJG. Ato judicial determinando a juntada de contracheque ou declaração do imposto de renda para análise do pedido do benefício da AJG. Natureza jurídica de mero despacho.

impetrante, autora no processo movido contra a parte interessada.

Mulher sadia será indenizada por teste de HIV positivo em exame falho

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ICMS. Crédito. Impossibilidade.

Escola terá que indenizar por lesões em aluna

Na ação, os pais relatam que receberam um telefonema da escola informando que a filha, na época com

Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação

A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato.

Consumidora será indenizada após envio reiterado de produto defeituoso

Ela receberá R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.