Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento em chacina

A chacina resultou na morte de 17 pessoas e na tentativa de homicídio de sete.

Revendedora é condenada por uso indevido de veículo entregue em consignação

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas

É necessária prova de que uma empresa exerce controle sobre a outra.

Concursado da Petrobrás não consegue reconhecimento de vínculo durante curso de formação

A decisão levou em conta que o treinamento prático estava previsto no edital do concurso.

Saque fraudulento em cartão múltiplo gera indenização por danos morais para cliente

Turma aumentou a indenização arbitrada pelo juiz de R$ 3 mil para R$ 10 mil

TST determina realização de nova perícia sobre doença profissional

De acordo com a decisão, houve cerceamento do direito de defesa da trabalhadora

Mantida ação penal que condenou Jaime Lerner por concessão ilegal de rodovias

Para a defesa, em razão de o réu contar mais de 70 anos, teria ocorrido prescrição

HSBC pagará R$ 100 mil por dano moral coletivo

A empresa não instalou dispositivos de segurança em várias agências de MG

Companhia aérea é condenada por maltratar passageiros no balcão de embarque

Os dois passageiros receberam indenização a título de danos morais e materisis

Instalar sinalização não exime concessionária de segurança em rodovia

A responsabilidade objetiva independe da existência de culpa, basta o nexo de causalidade.

Natureza de gratificação de caixa bancário permite sua supressão

A Seção Especializada em Dissídios Individuais o Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ICMS. Crédito. Impossibilidade.

Polêmica do voto secreto no STF

A variedade de opiniões e entendimentos sobre o julgamento de temas polêmicos tais como

Saques do Bolsa Família voltam ao cronograma normal

Rumores sobre fim do benefício e bônus lotaram agências em 12 estados

Juiz responsável por processo de recuperação de empresas é competente para executar créditos trabalhistas

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (28), a

Laboratório é condenado por demora em entrega de resultado

A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço.

Justiça condena projeto evangélico por propaganda enganosa

A Coniter deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais os fiéis que aderiram projeto e investiram

Suspensa execução de cobrança em embargos ajuizados antes da vigência de nova lei

Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que Embargos à Execução ajuizados

Mulher sadia será indenizada por teste de HIV positivo em exame falho

Acidente ocorrido com aluno durante excursão organizada pelo colégio. Existência de defeito. Fato do serviço. Responsabilidade objetiva.

A conduta culposa é um dos fundamentos da responsabilidade subjetiva (CC/1916 art. 159 e NCC 186